Problemas Tributários?

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O sistema tributário pode parecer complexo, nós sabemos.
Por isso, é importante estar junto com quem entende tudo sobre Direito Tributário e está pronto para ajudá-lo!
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Áreas de Atuação

Andréa Arrais

Advogada Tributária

OAB/CE 7.543

Me formei na Universidade Federal do Ceará (UFC) e atuo na área tributária onde sempre busquei conhecimento através de várias pós-graduação: LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Direito e Processo Tributário pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Estácio do Ceará; ICMS pela Faculdade CDL.

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Direito Tributário

O Direito Tributário está cada vez mais inserido nas outras áreas do Direito uma vez que os negócios jurídicos, as relações de trabalho, as mais diversas atividades empresariais – inclusive as realizadas no ambiente virtual, as relações contratuais, e outras situações decorrentes dos ramos do direito público e privado, têm repercussão na área tributária. Por esse motivo é tão importante ter acesso a um profissional especialista em Direito Tributário para melhor assessorar o contribuinte, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.

A partir dessa visão de que as relações jurídicas estão entrelaçadas nas diversas áreas do Direito, a solução de demandas necessita do trabalho em conjunto de profissionais de mais de uma área, o que traz oportunidades de parcerias jurídicas para a melhor resolução da situação apresentada.

Processo Judicial Tributário

Existem diversas situações em que se faz necessária a interposição de medida judicial para resguardar o direito do contribuinte, ou mesmo para se defender de uma cobrança já realizada. E passa isso, existem vários tipos de ações, cuja escolha vai depender da análise do caso concreto.

Processo Administrativo Tributário

O Processo Administrativo é o melhor meio de discussão de uma demanda tributária, pois suspende de imediato a exigibilidade do crédito tributário, não tem custas judiciais e nem risco de sucumbência, além de ser julgado por órgão especializado exclusivamente em matéria tributária.

No entanto, é extremamente importante que o contribuinte apresente uma boa defesa administrativa para que as chances de êxito possam ser mais elevadas. A impugnação inicial é que vai nortear todo o Processo Administrativo, inclusive a interposição de Recurso, caso necessário.

Em um processo administrativo deve-se tomar muito cuidado para apresentar todas as razões de defesa desde a impugnação, pois a falta de defesa relacionada a determinada matéria não poderá ser posteriormente apresentada por ocasião do Recurso Voluntário, por força da preclusão consumativa.

Nesse sentido, quando o contribuinte tem contra si lavrado um auto de infração, ou quando não é homologada uma compensação tributária, ele deve sempre procurar um advogado especialista na área tributária para melhor conduzir o processo.

Demandas Tributárias

As demandas tributárias são infindáveis. Desde o assessoramento do contribuinte, a realização de um parecer jurídico, as defesas junto ao contencioso administrativo e as discussões judiciais.

As matérias são as mais diversas dentro dos questionamentos relacionados ao PIS, COFINS, Contribuições Previdenciárias, Imposto de Renda (IRPJ e IRPF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), IPI, Imposto Territorial Rural (ITR), IPTU, ITBI, ICMS, dentre outros. Cada tributo com o seu universo próprio.

Mesmo durante o período de instalação das novas regras da Reforma Tributária, as demandas do antigo sistema ainda irão existir e novas surgirão.

As consequências da falta de um assessoramento jurídico adequado podem ser sérias e comprometer a saúde financeira das empresas e das pessoas físicas, causando danos que poderão se tornar irreversíveis.

É importante ficar atento e procurar um profissional especializado sempre que necessário.

Sobre mim

Fui conselheira do CARF no período de 2016 a 2022 e do CONAT (2023), o que me proporcionou uma experiência mais aprofundada sobre o contencioso administrativo federal e estadual e uma nova perspectiva com uma visão mais ampla do processo administrativo fiscal, nos seus mais variados aspectos, relacionados tanto à seara processual em si, como também na observação da melhor prática de defesa dos contribuintes para um julgamento administrativo mais justo e eficiente.

O conhecimento e a experiência adquiridos, aconteceu a partir da trajetória profissional e da vivência na minha área de atuação, tanto como advogada, como como conselheira em contencioso administrativo tributário.

Atuo como advogada tributarista na defesa dos contribuintes em processos administrativos fiscais, bem como na esfera judicial, com a apresentação de soluções legais para as demandas tributárias, sempre com eficiência, sabedoria e ética.